Os cassinos online são legais no Brasil?
Sim e não. Por que dizemos isto?
Os jogos de cassino são ilegais no Brasil. Mesmo os cassinos terrestres e os jogos de azar não têm lugar na constituição do Brasil. Todos eles são proibidos pela Lei Penal de 1941 (MCA).
No entanto, jogos de habilidade como o pôquer não são regulamentados no país. Eles não se enquadram no decreto conjunto da Lei de Contravenção Criminal de 1941 (MCA) e, portanto, são legais.
Os residentes podem jogar pôquer em seus salões de jogo favoritos. Entretanto, só porque os jogos de cassino no Brasil são ilegais, isso não marca o fim do jogo no país.
Dezenas de cassinos estrangeiros no Brasil ainda operam sob a supervisão de outras autoridades respeitáveis. Como tal, os jogadores brasileiros podem apostar livremente nestes sites. Eles são considerados ilegais pelo artigo 2 da Lei de Crimes Contra-ordenacionais.
Vídeo das estatísticas do mercado brasileiro de jogos de azar
O ideal é que o Código Civil brasileiro caracterize os jogos e apostas em cassinos como contratos. Um contrato entre uma parte e um ausente será executado em favor do proponente. Como tal, o proponente aqui – sites de cassinos offshore – ilegaliza as jurisdições brasileiras. Elas sempre cairão fora das normas estabelecidas pela MCA.
Os jogadores tiram proveito disso e experimentam a emoção de apostar nesses sites de cassinos offshore. Isto é independente das condições perigosas estabelecidas pelo governo, incluindo a drenagem de impostos. Entretanto, o resultado final continua sendo que o governo não será responsável por nenhuma responsabilidade incorrida.
